Como ler o Formulário de Referência de uma consultoria ou gestora

O que é e por que vale ler

O Formulário de Referência é a declaração que a empresa registrada faz à CVM sobre si mesma: quem responde por ela, quantas pessoas trabalham, quantos clientes atende, como ganha dinheiro, de quem é. O conteúdo é padronizado por anexos das normas:

• Consultoria pessoa jurídica: Anexo E da Resolução CVM 19. Pessoa física: Anexo D.
• Gestora (administrador de carteiras) pessoa jurídica: Anexo E da Resolução CVM 21. Pessoa física: Anexo D.

Os diretores responsáveis assinam uma declaração de que o conjunto de informações é “um retrato verdadeiro, preciso e completo” da empresa (item 1.1). Não é auditoria, mas é declaração formal ao regulador. Quando o site comercial e o formulário dizem coisas diferentes, vale perguntar por quê.

Onde achar

No site da empresa. A consultoria pessoa jurídica deve manter na própria página na internet o formulário de referência atualizado, junto com o código de ética, as regras de controles internos e a política de negociação (Resolução CVM 19, art. 14). A gestora tem a mesma obrigação, com alguns documentos a mais, como a política de gestão de risco (Resolução CVM 21, art. 16). Procure no rodapé, em páginas chamadas “compliance”, “regulatório” ou “documentos”.

Na CVM, para conferir o registro. O formulário é entregue à CVM todo ano, até 31 de março, com base nas posições de 31 de dezembro (Resolução CVM 19, art. 15; Resolução CVM 21, art. 17). O Cadastro Geral confirma se a empresa está registrada e em que categoria — o passo a passo está em como verificar o registro na CVM. Os modelos em branco dos anexos estão na página da CVM sobre consultores.

Se o formulário não estiver no site, peça. Uma empresa registrada tem o documento pronto.

Os itens que mais dizem

A numeração abaixo é a do Anexo E da Resolução CVM 19. O da Resolução CVM 21 segue estrutura parecida, com itens a mais sobre o patrimônio administrado.

Responsáveis (itens 1 e 8.3 a 8.5)

Quem é o diretor responsável pela consultoria e quem responde por controles internos — são pessoas diferentes por exigência da norma. O item 8.4 traz o currículo do diretor de consultoria, com certificações e experiência dos últimos cinco anos.

Pessoas e clientes (itens 3, 6.3 e 8.6)

Número de sócios, empregados e terceirizados; lista de consultores registrados; quantidade de profissionais na consultoria e percentual de certificados; número de clientes, por tipo. A divisão entre os dois números é a pergunta mais simples e mais reveladora do formulário: quantos clientes cada profissional atende?

Remuneração (item 9)

As formas de remuneração por tipo de serviço (9.1) e, em percentual da receita dos últimos 36 meses, quanto veio de taxas fixas, de performance, de rebates (no caso de clientes profissionais), de honorários por hora e de outras fontes (9.2). Se houver performance, o item 9.3 deve explicar a metodologia.

Conflitos (itens 6.2 e 10.1)

Outras atividades da empresa e das empresas do grupo, e os conflitos que elas geram. O item 10.1 trata de soft dollar — presentes, cursos e viagens recebidos de terceiros.

Grupo econômico e controle (item 7)

Controladores diretos e indiretos, controladas, coligadas, participações. É onde aparece de quem a empresa realmente é.

Contingências (itens 11 e 12)

Processos e condenações relevantes da empresa e do diretor responsável, e declarações sobre punições, inabilitações e inadimplência.

Na gestora, além disso

O Anexo E da Resolução CVM 21 pede o número de investidores e os recursos financeiros sob administração, inclusive a parcela no exterior e o valor dos dez maiores clientes, sem nomes (item 6.3), e se a gestora distribui cotas dos próprios fundos (item 6.1.d) — uma atividade que a norma permite e que cria conflito a perguntar.

O que os formulários já revelaram

Exemplos reais, tirados dos formulários que as fichas do Avaliarei citam:

• Três profissionais para 600 clientes. O formulário de 2026 da Åpen Capital declara essa relação, que levanta dúvida sobre a profundidade do atendimento. O mesmo documento descreve remuneração por valores fixos, algo que o site não menciona.
• Controle por uma assessoria. O formulário da Troon Capital, de agosto de 2023, mostra a Blue3, assessoria ligada à XP, com 85,9% do capital. O site se apresenta como empresa independente sem citar o controlador. O formulário publicado é de 2023.
• Equipe certificada, declarada. O formulário do Clube do Valor nomeia o diretor de consultoria, Henrique Renner (CEA e CFP), e declara 74 profissionais, todos certificados.
• Uma cobrança que o site não mostra. O formulário da Union Investimentos admite taxa de performance, que o site não menciona. Pela Resolução CVM 19, performance só pode ser cobrada de investidores profissionais.

Um roteiro de dez minutos

1. Confira a data-base. Se for antiga, pergunte pela versão atual.
2. Divida clientes por profissionais da consultoria.
3. Leia o item 7 e anote quem controla a empresa.
4. Compare o item 9 com a proposta comercial que você recebeu.
5. Leia o item 6.2: que outras atividades existem no grupo?
6. Olhe os itens 11 e 12 em busca de processos.

O resultado dessa leitura para cada casa avaliada está nas fichas e no ranking de consultorias de investimento. Para family offices, em que o controle pesa ainda mais, veja o ranking de family offices.