Assessoria fee-based: quando o escritório troca a comissão por uma taxa

Na assessoria tradicional, o escritório ganha com os produtos que você compra. Na assessoria fee-based, ele passa a ganhar com o tamanho do seu patrimônio. A troca parece pequena e muda o incentivo de quem recomenda.

Como funciona

O cliente paga um percentual anual sobre o patrimônio assessorado. Em troca, as comissões que a corretora recebe dos produtos voltam para a carteira dele, para que não pague duas vezes.

A SVN descreve o modelo no próprio site: “você e o assessor combinam uma taxa anual fixa pelo serviço de assessoria, com base no valor do patrimônio”, e quem opta por ele “recebe de volta os valores de corretagem, afinal, já remunera o assessor de outra forma”. O texto diz que o modelo existe em escritórios da rede XP, sem afirmar que a SVN o oferece.

Um exemplo, com números hipotéticos: numa carteira de R$ 1 milhão, uma taxa de 0,8% ao ano custa R$ 8 mil. Se as comissões que a corretora recebeu dessa carteira no ano somaram R$ 10 mil e voltam para você, o custo líquido da assessoria fica menor do que no modelo por comissão. Se somaram R$ 4 mil, fica maior. O seu extrato trimestral de remuneração, previsto na Resolução CVM 179, é o ponto de partida para essa conta.

O caso Monte Bravo

A Monte Bravo é a avaliada que mais avançou no modelo. O que ela declara:

• Escolha. O cliente pode ficar no modelo por comissão ou passar para o fee-based. A política de remuneração da corretora do grupo descreve os dois: “remuneração fixa (‘Fee Based’)” e “remuneração variável, ou seja, por produto ou transação”.
• A taxa. “Uma taxa percentual fixa cobrada sobre o patrimônio investido”, segundo a página do modelo. A política detalha: cobrada mensalmente, em base anual, sobre os recursos assessorados, “podendo ser excetuados os ativos de renda variável”.
• A devolução. “Todo o cashback de distribuição dos produtos financeiros volta para a sua carteira”, com o selo “Devolução integral (100%)”. A política fala em “cashback ou desconto na corretagem” para os ativos cobertos pela taxa.
• A escala. “~43% dos nossos ativos sob custódia (AuC) estão em Fee Based”, segundo a página, que diz ter implantado o modelo em 2023.

O que falta: o percentual da taxa não está publicado. Para comparar com outra proposta, você precisa pedi-lo por escrito.

A própria página da Monte Bravo aponta o risco do modelo em outras casas: “muitas instituições retêm parte das comissões de distribuição como receita adicional”. É exatamente o que conferir.

O que conferir antes de aceitar

1. O percentual e a base. Sobre qual patrimônio a taxa incide? Há faixas por tamanho?
2. O que fica fora. Renda variável, previdência, produtos de outras instituições: entram ou não? Se ficam fora, como são cobrados?
3. A devolução. Todo o rebate e as comissões voltam, ou só parte? Em que prazo e de que forma (crédito em conta, desconto, aplicação)?
4. Fee de emissão e spread. Taxa de distribuição de ofertas novas e spread de renda fixa também são remuneração. Eles voltam?
5. Saída. Como volto ao modelo por comissão ou encerro o contrato?

Fee-based não é consultoria

A diferença é jurídica e prática.

O assessor fee-based continua sendo assessor. Atua “como preposto” de um intermediário e presta informações sobre os produtos dele (Resolução CVM 178, arts. 2º e 3º). A mesma norma trata a consultoria de valores mobiliários como atividade conflitante com a assessoria (art. 7º, § 1º, II) e proíbe o assessor de prestá-la, “ainda que a título gratuito” (art. 25, III).

A consultoria é registrada na CVM pela Resolução CVM 19 e não pode “receber qualquer remuneração, benefício ou vantagem” que “potencialmente prejudique a independência” do serviço (art. 18, V). Ela recomenda sem estar presa à prateleira de uma corretora.

Por isso grupos de assessoria que querem oferecer recomendação sem comissão abrem uma empresa separada. A Ável faz isso com a Ável Wealth, registrada como consultoria, que cobra pelo “modelo fee-based… sem comissões de produtos” a partir de R$ 1 milhão. A Renova Invest oferece consultoria com “fee fixo e transparente” pela Altera Capital. Para entender quando cada modelo faz sentido, veja consultoria, assessoria ou family office.

O que o Avaliarei olha

Na régua de independência das assessorias, contam a oferta de opção fee-based, a devolução do rebate e a publicação da política de remuneração. É por isso que a Monte Bravo lidera o ranking de assessorias. Se a sua dúvida é o custo do modelo tradicional, comece por assessoria de investimentos é de graça?.