Holding patrimonial

Holding patrimonial é o nome que o mercado dá a uma sociedade — em geral uma limitada, regida pelo Código Civil, ou uma sociedade anônima, regida pela Lei 6.404 — cujo patrimônio é formado pelos bens de uma pessoa ou família: imóveis, aplicações, participações em outras empresas. Os bens saem do nome da pessoa física e entram no capital da sociedade; a família passa a ser dona de quotas ou ações.

O uso mais conhecido é a sucessão. Em vez de partilhar cada imóvel, os herdeiros recebem participações na empresa, e o contrato social ou o estatuto pode trazer regras sobre administração, entrada de novos sócios e venda de participações. Um exemplo do que está em jogo: na limitada, se o contrato for omisso, o Código Civil permite ceder quotas a quem não é sócio desde que não haja oposição de titulares de mais de um quarto do capital. Quem quer regra diferente precisa escrevê-la.

Os efeitos tributários existem, mas não são automáticos. A Constituição dá aos estados o imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD), que alcança quaisquer bens ou direitos — quotas e ações incluídas. A Constituição também afasta o ITBI na incorporação de imóveis ao capital de uma empresa, salvo quando a atividade preponderante dela for compra e venda ou locação de imóveis, ou arrendamento mercantil — exceção que pode alcançar holdings criadas justamente para alugar imóveis. E manter uma empresa tem custo: contabilidade, obrigações acessórias e a tributação dos rendimentos na pessoa jurídica.

Nada disso é recomendação. Se uma holding faz sentido depende do patrimônio, da família e do estado onde estão os bens, e a decisão pede advogado e contador. O guia de planejamento sucessório compara holding, testamento e previdência.