Planejador financeiro CFP e consultor registrado na CVM: o que cada um pode fazer

Certificação não é autorização

A confusão é comum porque as duas coisas aparecem juntas no cartão de visita. Mas são de natureza diferente:

• CFP (Certified Financial Planner) é uma certificação concedida no Brasil pela Planejar — Associação Brasileira de Planejadores Financeiros, que se descreve como associação não governamental e sem fins lucrativos. Ela atesta conhecimento e compromisso ético. É emitida por uma entidade privada.
• Registro de consultor de valores mobiliários é uma autorização da CVM, prevista na Resolução CVM 19. A consultoria de valores mobiliários é atividade privativa de quem tem essa autorização (art. 2º).

Uma não implica a outra. Há consultores registrados sem CFP, e profissionais com CFP sem registro.

O que a norma diz sobre o planejador financeiro

A Resolução CVM 19 trata o planejador financeiro de forma expressa. O art. 1º, § 2º, diz que a norma não se aplica a quem atue exclusivamente:

como planejadores financeiros, cuja atuação circunscreva-se, dentre outros serviços, ao planejamento sucessório, produtos de previdência e administração de finanças em geral de seus clientes e que não envolvam a orientação, recomendação ou aconselhamento de que trata o caput.

E o § 3º fecha a porta: a norma se aplica a quem, mesmo atuando principalmente como planejador, exerça também a atividade de consultoria.

A orientação de que trata o caput é sobre investimentos no mercado de valores mobiliários, e o § 1º do mesmo artigo detalha que ela pode ser sobre classes de ativos, sobre títulos e valores mobiliários específicos e sobre prestadores de serviço do mercado. Na prática:

Serviço	Planejador sem registro na CVM	Consultor registrado
Orçamento, dívidas, reserva de emergência	Pode	Pode
Previdência e planejamento sucessório	Pode	Pode
Recomendar “compre este fundo” ou “venda esta ação”	Não pode	Pode
Orientar sobre investimentos em valores mobiliários em geral	Não pode, pela redação da norma	Pode

O ponto de atenção está na última linha. A norma não exclui só a recomendação de um produto específico: exclui qualquer orientação, recomendação ou aconselhamento sobre investimentos em valores mobiliários. Se a fronteira de um serviço concreto não estiver clara, peça ao profissional que diga por escrito o que entrega — e, havendo recomendação de investimento, confira o registro.

Onde o CFP entra na CVM

O CFP aparece na norma da CVM, mas como um dos caminhos para o registro, não como substituto dele. O Anexo A da Resolução CVM 19 lista os exames aceitos para o consultor pessoa física: CGA e CEA, da Anbima; CNPI, da Apimec; o nível III do CFA; os exames finais da ACIIA; e o CFP, da Planejar.

Ter o exame é um dos requisitos do art. 3º. Os outros incluem curso superior, reputação ilibada, ausência de inabilitação e de condenação pelos crimes listados, e o envio do formulário do Anexo B à CVM. Só com tudo isso o profissional obtém a autorização. O guia consultor pessoa física ou consultoria detalha esses requisitos.

O que a Planejar exige para o CFP

Segundo a Planejar, o caminho para a certificação passa por:

1. Comprovar ensino superior completo.
2. Ser aprovado no exame.
3. Inscrever-se, em até 60 dias da aprovação, no curso sobre o plano financeiro.
4. Comprovar três anos de experiência no atendimento direto a clientes pessoa física.
5. Aderir ao código de conduta ética.

A entidade também informa que todos os profissionais CFP do Brasil são associados a ela. A certificação tem renovação periódica, com regras próprias da associação.

Como conferir as duas coisas

CFP: a Planejar mantém uma busca de profissionais certificados.

Registro de consultor: a consulta é no Cadastro Geral da CVM, por CPF ou nome, conferindo a categoria e a situação. O passo a passo está em como verificar o registro na CVM. Se o profissional atua por uma empresa, confira também a empresa, pelo CNPJ.

Como usar isso na contratação

• Quer organizar a vida financeira, sem recomendação de investimento? Um planejador sem registro pode atender. A certificação CFP é um sinal de formação, não uma licença.
• Quer recomendação de investimentos? O profissional, ou a empresa, precisa de registro de consultor na CVM. Com ou sem CFP.
• Ouviu “sou planejador, então não preciso de registro” junto com indicação de fundo? As duas coisas não combinam, pela regra da norma.

Entre as consultorias avaliadas, várias informam profissionais com CFP — e todas têm o registro conferido nos dados abertos da CVM. Os detalhes estão no ranking de consultorias de investimento e no verbete CFP.