Consultor pessoa física ou empresa de consultoria: o que muda para quem contrata

A mesma atividade, dois formatos

A Resolução CVM 19 regula a consultoria de valores mobiliários e prevê dois tipos de autorização: para pessoa natural (o consultor pessoa física) e para pessoa jurídica (a empresa de consultoria). A atividade é a mesma nos dois casos — orientar, recomendar e aconselhar sobre investimentos, de forma individualizada, com implementação exclusiva do cliente — e as regras de conduta e as vedações também. O que muda é o que a CVM exige de cada um para dar e manter a autorização.

Pelos dados abertos da CVM consultados em 07/10/2026, havia 2.578 consultores pessoa física e 579 consultorias pessoa jurídica em funcionamento normal.

O que se exige do consultor pessoa física

O art. 3º lista os requisitos. Os principais:

• Curso superior concluído, no Brasil ou no exterior.
• Aprovação em exame de certificação reconhecido pela CVM. O Anexo A da norma lista CGA e CEA (Anbima), CNPI (Apimec), o nível III do CFA, os exames finais da ACIIA e o CFP (Planejar).
• Reputação ilibada, sem inabilitação e sem condenação pelos crimes listados na norma.
• Não estar impedido de administrar os próprios bens nem na lista de inadimplentes de mercado organizado.

Diploma e certificação podem ser dispensados, excepcionalmente, para quem comprove pelo menos sete anos de experiência em consultoria, gestão ou análise de valores mobiliários, ou notório saber (art. 3º, § 1º). Atuar como investidor, de graça, como estagiário ou como assessor de investimento não conta como experiência (§ 2º).

O consultor pessoa física também entrega Formulário de Referência anual à CVM, no modelo do Anexo D, e deve dar a cada cliente cópia da sua política de negociação de valores mobiliários, salvo se a mantiver num site (art. 14, parágrafo único, e art. 15).

O que se exige da empresa de consultoria

O art. 4º acrescenta exigências de estrutura:

• Objeto social que inclua consultoria de valores mobiliários e CNPJ regular.
• Diretor responsável pela consultoria, estatutário, que seja ele próprio consultor pessoa física autorizado pela CVM — e que não pode responder por nenhuma outra atividade no mercado.
• Diretor responsável por controles internos e cumprimento das normas, que não pode ser o mesmo da consultoria.
• Sócios controladores que atendam os requisitos de reputação do art. 3º.
• Recursos humanos e computacionais adequados ao porte.

Há ainda duas regras com efeito direto para o cliente. A equipe de consultoria deve ter, no mínimo, 80% de consultores certificados ou autorizados (art. 20). E a empresa precisa manter no site o Formulário de Referência (Anexo E), o código de ética, as regras de controles internos e a política de negociação (art. 14). O guia como ler o Formulário de Referência mostra o que procurar nele.

Lado a lado

	Consultor pessoa física	Empresa de consultoria
Norma	Resolução CVM 19, art. 3º	Resolução CVM 19, art. 4º
Certificação	Do próprio consultor	Do diretor responsável e de 80% da equipe
Controles internos	Do próprio consultor	Diretor específico, separado do de consultoria
Formulário de Referência	Anexo D, entregue à CVM	Anexo E, entregue à CVM e publicado no site
Pode ser assessor de investimento?	Não	Os diretores responsáveis, não

O que muda na prática

Com o consultor pessoa física, você sabe exatamente quem recomenda: é a pessoa autorizada. A contrapartida é a dependência de uma só pessoa — férias, doença, aposentadoria — e uma estrutura de controle que é ela mesma. Pergunte quem cobre as ausências e como ficam os registros das recomendações, que a norma manda guardar por pelo menos cinco anos (art. 23).

Com a empresa, há segregação de funções, um responsável por controles e um formulário público mais detalhado. A contrapartida é que quem atende pode não ser quem está registrado. Pergunte o nome de quem vai assinar as recomendações e confira o registro dele também.

Nos dois casos, a remuneração vem do cliente, e a regra sobre rebate é a mesma: benefícios obtidos por ser consultor devem ser transferidos ao cliente (art. 16, VII).

Como achar cada um na CVM

Pelo Cadastro Geral

No Cadastro Geral da CVM, a busca aceita CNPJ, CPF e nome. Para a empresa, use o CNPJ; para a pessoa, o CPF. Confira a categoria (consultor de valores mobiliários) e a situação. O passo a passo está em como verificar o registro na CVM.

Pelos dados abertos

O conjunto consultor_vlmob-cad traz arquivos separados:

• cad_consultor_vlmob_pj.csv: empresas, com CNPJ, razão social, data de registro e situação.
• cad_consultor_vlmob_pf.csv: pessoas físicas, com nome, data de registro e situação — sem CPF. Como há nomes repetidos, um resultado por nome precisa ser confirmado no Cadastro Geral.
• Arquivos de diretores, responsáveis e sócios, ligados à empresa pelo CNPJ.

A situação “suspenso a pedido” aparece para pessoas físicas, que podem pedir a suspensão da própria autorização por até 36 meses no total (art. 8º); ao fim do prazo, a autorização volta automaticamente. Durante a suspensão, a pergunta a fazer é simples: quem está recomendando? O guia como consultar registro nos dados abertos da CVM explica como abrir e cruzar esses arquivos.

Antes de escolher

A pergunta não é qual formato é melhor, e sim se aquele profissional ou aquela empresa está autorizado, quem vai de fato recomendar e como é pago. As consultorias avaliadas pelo Avaliarei são todas pessoas jurídicas, com registro conferido nos dados abertos; as notas estão no ranking de consultorias de investimento.